Intimação — 5005667-**.2021.4.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5005667-**.2021.4.04.****
Partes
A - P******** T********* S*.A* - T*********
Advogados
E****** C**** B****** J***** (29190/D*) |…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 5005667-**.2021.4.04.****/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005667-**.2021.4.04.****/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: P******** T********* S*.A* - T********* (AUTOR)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os advogados Edvaldo Costa Barreto Júnior e Guilherme Dolabella Bicalho requerem alteração da autuação, na representação de PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, de modo que as futuras publicações e intimações referentes a este processo judicial sejam efeitas, exclusivamente, em seu nome (<span>evento 64, DOC1</span>).</p> <p>É o relatório. <strong>Decido.</strong></p> <p>Nos termos do art. 67 do Estatuto Social da PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, encontra-se a previsão de que a companhia<em> "será representada, em juízo ou fora dele, individualmente por seu Presidente, ou por, no mínimo, 2 (dois) Diretores em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes"</em> (<span>evento 64, DOC2</span>, p. 28).</p> <p>Conforme certidão juntada, datada de 28 de abril de 2023, Sergio Hermes Martello Bacci foi eleito para o cargo de Presidente da TRANSPETRO, <em>"para prazo de gestão unificado que se encerrará em 26/10/2024"</em> (<span>evento 64, DOC3</span>).</p> <p>A despeito do prazo mencionado acima, consta procuração por instrumento público posterior, datada de 14 de abril de 2025, na qual a TRANSPETRO, representada pelo Presidente, Sergio Hermes Martello Bacci, constitui como bastante procurador Tomás Braga Arantes, na qualidade de Diretor Corporativo e Jurídico da empresa, com os poderes em tal documento descritos, podendo substabelecer (<span>evento 64, DOC4</span>).</p> <p>Verifica-se, então, que Tomás Braga Arantes, na qualidade de Diretor Corporativo e Jurídico da TRANSPETRO, substabeleceu os poderes que lhe foram conferidos, entre outros, na pessoa de André Silva Rodrigues Coelho, conforme procuração também datada de 14 de abril de 2025 (<span>evento 64, DOC5</span>). E este último, por fim, procedeu ao substabelecimento a E****** C**** B****** J***** e G******** P****** D******** B****** (<span>evento 64, DOC6</span>), advogados mencionados na petição inicialmente referida (<span>evento 64, DOC1</span>).</p> <p>É viável, portanto, o deferimento do pleito.</p> <p>Ante o exposto, defiro o requerimento da petição juntada ao evento 64 (<span>evento 64, DOC1</span>).</p> <p>Proceda a Secretaria à retificação da autuação, conforme requerido.</p> <p>Intime-se.</p> <p> Após, retorne para julgamento.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
Entenda esta publicação
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- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TRF4.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 5005667-**.2021.4.04.****.
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- A data de disponibilização registrada é 29/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é SECRETARIA DA 3a. TURMA.