Intimação — 2380436-**.2025.8.26.****

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2380436-**.2025.8.26.**** - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B**** P*** S*/A* - Agravado: C***** C*** A********* F********* L*** - Agravado: L*** R****** B**** P********* - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO, IDENTIFICADAS POR MEIO DO RELATÓRIO CCS-BACEN (CASHWAY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., DOLARAPP, WISE BRASIL IP LTDA. E BANCO BRADESCO S.A.). ADMISSIBILIDADE. MEDIDA ESPECÍFICA E FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEIOS APTOS À EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: A****** R***** V**** (OAB: 163205/SP) - 3º andar