Intimação — 5015627-**.2026.8.24.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5015627-**.2026.8.24.****
Partes
A - B**** P*** S*/A*
Advogados
G****** A****** F**** P***** (47919/S*)
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Carta Precatória Cível Nº 5015627-**.2026.8.24.****/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: G****** A****** F**** P***** (OAB SC047919)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>O perito nomeado propôs honorários na monta de R$ 17.920,00 (<span>35.1</span>), reduzindo para R$ 14.336,00, com os quais a parte autora discorda (<span>57.1</span>).</span></p> <p><span>No caso, em se tratando de prova fundamental para o processo, cujo custo é, de fato, expressivo, razoável que se oportunize a outros peritos a apresentação de estimativas de custos, para posterior avaliação e escolha.</span></p> <p><span>No mesmo sentido, cito julgado da Corte Catarinense:</span></p> <p><span>DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR POR ELE APRESENTADO. <strong>O RECORRENTE ALEGA QUE O VALOR É EXACERBADO E SOLICITA A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.</strong> II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PODER CONFERIDO AO JUIZ DE NOMEAR O PERITO E ARBITRAR SEUS HONORÁRIOS NÃO É ABSOLUTO; <strong>EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, É PRUDENTE <strong>CONSULTAR</strong> OUTROS PROFISSIONAIS PARA GARANTIR A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR</strong>. 4. <u><strong>A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ORIENTA QUE, DIANTE DE DÚVIDA SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, É PRUDENTE <strong>CONSULTAR</strong> OUTROS PROFISSIONAIS DA MESMA ÁREA.</strong></u> IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 6. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 465, § 2º; CPC, ART. 473.7. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5045577-**.2021.8.24.****, REL. RICARDO FONTES, QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 25-10-2022; TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5066475-**.2022.8.24.****, REL. VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16-02-2023. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5019032-**.2025.8.24.****, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2025, grifei).</span></p> <p><span>Assim, proceda o cartório à nomeação de pelo menos mais dois profissionais da mesma área da perícia (engenheira civil) para apresentarem novas propostas de honorários, na forma da Portaria n. 01/2023 desta Vara.</span></p> <p><span>Após, caso proposta remuneração inferior, proceda-se à intimação do perito inicialmente nomeado, para que informe, em 5 (cinco) dias, se possui interesse na manutenção de seu encargo e, assim, se aceita como remuneração o equivalente à menor proposta apresentada nos autos.</span></p> <p><span>Em caso positivo, dê-se prosseguimento à prova, conforme já determinado.</span></p> <p><span>Em caso negativo, determino, desde já, a substituição do <em>expert </em>pelo perito que houver apresentado a menor proposta de honorários e dê-se prosseguimento à prova, conforme já determinado.</span></p> <p><span>No mais, cumpra-se conforme determinado <span>21.1</span>. </span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
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- A data de disponibilização registrada é 22/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.