Intimação — 4099599-**.2026.8.26.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
4099599-**.2026.8.26.****
Partes
P - B**** P*** S*/A* | A - R***** P******** D* S****
Advogados
D***** D* B***** E* M********** B******…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 4099599-**.2026.8.26.****/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: R***** P******** D* S****</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER HENRIQUE FELÍCIO (OAB SP327852)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: D***** D* B***** E* M********** B****** (OAB SP403594)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EMENTA</p> </section> <section> <p>AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, PODENDO SER AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVIDÊNCIA SUPRIDA EM GRAU RECURSAL. HIPÓTESE EM QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO CORROBORAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVANTE APOSENTADO. REGISTRATO QUE APONTA DIVERSOS RELACIONAMENTOS BANCÁRIOS ATIVOS. CENÁRIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. </p></section> <section> <p align="center">ACÓRDÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</p></section> <section> <p>São Paulo, 17 de setembro de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
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