Intimação — 1109460-**.2023.8.26.****

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109460-**.2023.8.26.****/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: B**** P*** S*/A* - Embargda: M**** C******* d* A****** V******** - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Acolheram os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para integrar a fundamentação do acórdão. v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO ANTERIOR SOB O FUNDAMENTO DE INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC E TENTATIVA DE REDISCUSSÃO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS. 655/661), PARA SANAR OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS NO TOCANTE À PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL RECONHECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.CASO CONCRETO. REAPRECIAÇÃO DO PONTO OMISSO. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 399/404 QUE FIXOU PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA AUTORA (FLS. 409/413). RECURSO DOTADO DE EFEITO INTERRUPTIVO DE PRAZO (ART. 1.026, CAPUT, DO CPC). INÍCIO DO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS QUE SE DEU APENAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS, DISPONIBILIZADA NO DJE E PUBLICADA EM 25/04/2024 (FL. 431). MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA AUTORA PROTOCOLADA EM 17/05/2024 (FLS. 432/434), DENTRO DO PRAZO LEGAL (ART. 357, §4º, CPC), PUGNANDO PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REITERANDO A OITIVA DO REPRESENTANTE DO RÉU. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO A QUO AO DECLARAR PRECLUSA A PROVA NA DECISÃO DE FLS. 428/429 E PROFERIR SENTENÇA SEM A REALIZAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA E DA DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: M***** K*** O** (OAB: 165374/SP) - A****** R***** V**** (OAB: 163205/SP) - F***** S****** T********* (OAB: 247438/SP) - A****** B***** P****** R******** (OAB: 208967/SP) - J*** R******** C**** (OAB: 262672/SP) - 3º andar