Intimação — 1057634-**.2026.8.13.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
1057634-**.2026.8.13.****
Partes
P - B**** P*** S*/A* | A - W***** V*****
Advogados
A****** D* M***** D****** N*** (161915/M*) |…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1057634-**.2026.8.13.****/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: W***** V*****</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: J****** D** S***** B******* (OAB MG235327)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos, etc.</p> <p>Considerando que a controvérsia dos presentes autos — relativa à existência de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário, sem autorização expressa do consumidor — se amolda à matéria discutida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0000.25.088778-3/000, instaurado pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cuja análise visa justamente uniformizar o entendimento acerca de questão de direito material idêntica, determino a suspensão deste processo até o julgamento definitivo do referido incidente, nos termos do art. 982, I, do CPC.</p> <p>A suspensão tem por finalidade evitar decisões conflitantes e assegurar a aplicação uniforme da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais, conforme o disposto na Resolução nº 639/2010 do TJMG.</p> <p>Após a publicação do acórdão definitivo no incidente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.</p> <p>Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para <strong><u>sentença</u></strong>.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
Entenda esta publicação
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- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJMG.
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Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 23/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte.