Intimação — 4016320-**.2026.8.26.****

<b>Procedimento Comum Cível Nº 4016320-**.2026.8.26.****/SP</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: D**** D****</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: A****** D***** D* S**** (OAB SP347140)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: E****** C****** (OAB SP241287)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para a) declarar inexistente o contrato de empréstimo consignado de número 0120458152; b) condenar o réu a restituir à autora, de forma simples, todos os valores que foram descontados de sua aposentadoria, referentes ao referido empréstimo, atualizado pelo IPCA, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do C. STJ), e juros de mora pela taxa prevista no artigo 406, do Código Civil, com a dedução do IPCA, a partir do evento danoso (Súmula 54 do C. STJ), podendo os valores serem compensados com aqueles que foram creditados em favor da autora e mediante efetiva comprobvação pelo réu e c) condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), atualizados pelo IPCA a partir desta data, e acrescido de juros de mora pela taxa prevista no artigo 406, do Código Civil, com a dedução do IPCA, a partir do evento danoso. Por consequência, julgo o feito extinto, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 15% do valor atualizado da condenação. Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I