Intimação — 4000204-**.2025.8.26.****

<b>Procedimento Comum Cível Nº 4000204-**.2025.8.26.****/SP</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: L******* T**** S***</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: M**** J**** T******* P******* (OAB SP356776)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: E****** C****** (OAB SP241287)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Os embargos declaratórios não merecem acolhida, pois não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada, como exige o artigo 1.022, I, II e III, do CPC. Constou expressamente da sentença que o autor depositou em juízo os valores creditados em sua conta, sendo determinada na parte final do dispositivo a restituição da quantia ao réu, após o trânsito em julgado. Veja-se: "Com o trânsito em julgado, o montante depositado nestes autos (evento 15, GUIADEP2) deverá ser restituído à instituição financeira ré" (evento 38, SENT1). Assim, como a quantia já será devolvida ao réu, não há que se falar em compensação. A insurgência da parte embargante contra a solução dada pela sentença à lide é questão que não cabe nos estreitos limites dos embargos declaratórios, pois pretende seja prolatada nova decisão no tocante aos pontos que levanta.  Pretende a parte embargante a modificação do resultado do julgamento, o que não implica contradição ou omissão a ensejar oposição de embargos, do que resulta claro o caráter infringente que pretende emprestar aos presentes embargos declaratórios. O inconformismo da parte embargante deve, pois, ser manifestado na sede adequada, não cabendo nos estreitos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos.