Intimação — 4005607-**.2026.8.26.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
4005607-**.2026.8.26.****
Partes
P - B**** P*** S*/A* | A - P**** L*** D* S**** P******
Advogados
M**** S***** B***** J***** (441633/S*) | E******…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 4005607-**.2026.8.26.****/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: P**** L*** D* S**** P****** (Representado)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: M**** S***** B***** J***** (OAB SP441633)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: E****** C****** (OAB SP241287)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p><strong>1)</strong> Esclareça o patrono da parte executada o motivo de sua não inclusão nos cadastros processuais, rememorando-se que é seu dever, não mera faculdade, tampouco obrigação do Juízo (que providenciou a regularização nesta oportunidade), o correto preenchimento dos cadastros, mas sim dos patronos que atuam nos autos.  </p> <p><strong>2)</strong> Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. </p> <p><strong>3)</strong> Determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que:</p> <p><strong>a)</strong> não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele;</p> <p><strong>b)</strong> justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus;</p> <p><strong>c)</strong> o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC;</p> <p><strong>d)</strong> <strong>o requerimento de produção de <u>prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas</u></strong> (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), <u><strong>exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão</strong></u>. </p> <p><u><strong>As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte</strong></u>. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC).</p> <p>No mesmo prazo, <strong>deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado</strong>, estando cientes de que <u>requerimento genéricos <strong>não</strong> serão apreciados</u>, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou <strong>cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente</strong> (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC).</p> <p><strong>e)</strong> Esclareçam, no mesmo ato, <strong>se desejam a realização de audiência de conciliação</strong>, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. </p> <p>Prazo: <strong>15 (quinze) dias</strong> (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro).</p> <p>Decorrido o prazo ou com a manifestação das partes, se o caso, ao Ministério Público.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Mauá, 23 de setembro de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
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- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJSP.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 4005607-**.2026.8.26.****.
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- A data de disponibilização registrada é 25/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá.