Intimação — 1103971-**.2026.8.13.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
1103971-**.2026.8.13.****
Partes
P - B**** P*** S*/A* | A - E******* S**** A****
Advogados
A****** D* M***** D****** N*** (161915/M*) |…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1103971-**.2026.8.13.****/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: E******* S**** A****</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: G****** G** D* A****** (OAB MG169049)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos, </p> <p>Trata-se de ação proposta por <strong><span>E******* S**** A****</span></strong> em desfavor de <strong>B**** P*** S*/A*</strong>, conforme se verifica na exordial.</p> <p>1) Requereu, o autor, as benesses da assistência judiciária gratuita e, porquanto presentes os requisitos, <strong>CONCEDO</strong> tal benefício. </p> <p>2) Ante a manifestação expressa da parte autora de interesse na realização da Audiência de Conciliação, ainda que já tenha ocorrido a apresentação de contestação da parte ré, conforme se verifica no evento de nº 15, d<span>esigno audiência de conciliação virtual (CPC, art. 334) que será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.</span></p> <p>Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ficam as partes desde já intimadas de que será disponibilizado no processo o link para viabilizar a participação na audiência virtual, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência, sendo que a parte deverá acessar o link informado no dia e hora designados para participar da audiência.</p> <p>Intime-se a parte ré (art. 334, parte final, CPC/15).</p> <p>A audiência será realizada de forma virtual, por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, denominada GOOGLE MEET que funciona totalmente por meio eletrônico e a realização dos atos têm regulamentação por meio da Portaria Conjunta nº. 1.025 do TJMG, bem como a Portaria 61, de 31/03/2020, Resolução nº 105, de 06/04/2010 e Resolução nº 314, de 20/04/2020, ambas do CNJ. Todas as informações a respeito dela estão disponível no portal<a> <strong><u>https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/</u></strong></a>.</p> <p>As partes e advogados das partes deverão instalar o aplicativo GOOGLE MEET no aparelho de telefone celular ou, caso utilizem computador, realizem o download e instalação do programa GOOGLE MEET.</p> <p>Desde já ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).</p> <p>As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).</p> <p>Frisa-se que cada parte deve assumir encargo processual de suas alegações, sendo o ônus da prova fixado para ambos os litigantes, salvo revisão desta decisão no despacho saneador ou se ocorrer a recusa de alguma parte no curso do processo em atender despacho específico do juízo sobre determinado fato, onde a distribuição do ônus processual pode ser revista ou invertida.</p> <p>Agende-se a Secretaria do Juízo a audiência de conciliação, nos termos, fins e forma do novo CPC. </p> <p>Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJMG.
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- A comunicação foi publicada pelo TJMG.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 1103971-**.2026.8.13.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 25/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.