Intimação — 1001016-**.2026.8.13.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
1001016-**.2026.8.13.****
Partes
A - A******** C******* D* A****** | P - B**** P*** S*/A*
Advogados
E****** C****** (157533/M*) | A**** L*** B******…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001016-**.2026.8.13.****/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: A******** C******* D* A******</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: R****** S**** M**** B****** (OAB MG224367)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: A**** L*** B****** J***** (OAB MG194226)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARISA FÁTIMA SILVA MELLO (OAB MG241118)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: E****** C****** (OAB MG157533)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>1.A juntada de reclamação perante a plataforma “ReclameAqui”, conforme comprovado no Evento 1, RECLAMACAO11, caracteriza tentativa válida de solução extrajudicial do conflito, apta a afastar a exigência do Tema 91 do IRDR.</p> <p>2. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito, não há outras preliminares, prejudiciais ou nulidades a serem analisadas, motivo pelo qual julgo saneado o presente feito.</p> <p>3. A controvérsia da lide cinge-se, em síntese, à existência e à validade da contratação do empréstimo consignado nº 0118675856, no valor de R$ 1.567,33, incluído em 06/02/2026, cuja contratação é negada pela parte autora, bem como à regularidade dos descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário.</p> <p>4. Defiro a produção de prova pericial documentoscópica. A documental, destaco, somente será admitida se em conformidade com o art. 435 do CPC.</p> <p>5. Nomeio a perita <span>ABIGAIL DA SILVA</span>, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo.</p> <p>6. Aceito, faculto às partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os quesitos, intime-se o perito, com vistas dos autos, devendo o laudo ser apresentado em até 30 dias.</p> <p>7. Informada pelo expert a data da perícia, intimem-se, eventuais assistentes técnicos. Com o laudo, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.</p> <p>8. A perícia será realizada nos termos do sistema AJ do e. TJMG, cujos honorários periciais fixo em R$ 570,42.</p> <p>9. Oficie-se ao Banco Mercantil solicitando informar, no prazo de 10 dias, se os valores discutidos nos autos foram efetivamente disponibilizados em conta de titularidade da parte autora. Instruir o ofício com cópia do comprovante acostado no Evento 14, COMPROVPAG3.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJMG.
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- A comunicação foi publicada pelo TJMG.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 1001016-**.2026.8.13.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga.