Intimação — 5000407-**.2025.8.13.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5000407-**.2025.8.13.****
Partes
P - B**** P*** S*/A* | P - Q* S******** D* C****** D***** S*.A*.
Advogados
A****** D* M***** D****** N*** (161915/M*) |…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000407-**.2025.8.13.****/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: B**** P*** S*/A*</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: D***** D* B***** E* M********** B****** (OAB MG068632)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: Q* S******** D* C****** D***** S*.A*.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p><strong>Providencie-se</strong> a alteração da classe do processo, adotando-se as demais medidas necessárias em relação ao valor da causa e inclusão/baixa das partes.</p> <p><span><strong>Intime-se</strong> a parte executada para efetuar o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa percentual de 10%, e 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação (art. 523 do Código de Processo Civil).</span></p> <p>A intimação do executado que tiver advogado nos autos deverá ser feita por publicação.</p> <p>Fica o executado advertido (artigo 77, §1º, CPC) de que, no prazo acima, o não pagamento do valor cobrado, assim como a falta de indicação de bens penhoráveis (na ordem de preferência legal, em que pecúnia prevalece sobre os demais bens), será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e §2º, CPC) caso sejam encontrados bens e/ou valores omitidos do Juízo.</p> <p>Sendo encontrados bens, será aplicada ao executado multa de 20% do valor da execução (artigo 77, §2º, CPC) destinada ao Estado de Minas Gerais, mais especificamente ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual de 20.802/2013), o qual engloba as definições dos artigos 96 e 97 do Código de Processo Civil.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Mutum/MG, data da assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJMG.
Qual tribunal publicou esta comunicação?
- A comunicação foi publicada pelo TJMG.
Qual processo está relacionado à publicação?
- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 5000407-**.2025.8.13.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é Vara Única da Comarca de Mutum.