TJSC Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial

Intimação — 5090737-**.2026.8.24.****

Publicado em

Dados da publicação

Número do processo

5090737-**.2026.8.24.****

Partes

A - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********

Advogados

A****** D* M***** D****** N*** (10715A*/A*)

Texto da publicação

<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento N&ordm; 5090737-**.2026.8.24.****/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: A****** D* M***** D****** N*** (OAB AL010715A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p><strong>I.&nbsp;</strong>Em exame preliminar, verifica-se que a intima&ccedil;&atilde;o da agravante (Evento 28 dos autos de origem) foi disponibilizada no Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico Nacional em 25/08/2026 e publicada em 26/08/2026 (Eventos 30 e 31).&nbsp;</p> <p>O prazo recursal teve in&iacute;cio em 27/08/2026 e termo final em 17/09/2026, com decurso certificado (Evento 37).</p> <p>O recurso, todavia, foi interposto somente em 22/09/2026, circunst&acirc;ncia que indica, em tese, sua intempestividade (arts. 219, caput, 224, &sect;&sect; 2&ordm; e 3&ordm;, e 1.003, &sect; 5&ordm;, do CPC).</p> <p>Assim, nos termos dos arts. 10 e 933, caput, do CPC, <strong>intime-se a agravante para que, querendo, manifeste-se sobre a quest&atilde;o no prazo de 5 (cinco) dias</strong>.</p> <p>Na oportunidade, poder&aacute; comprovar a ocorr&ecirc;ncia de feriado local (art. 1.003, &sect; 6&ordm;, do CPC), de suspens&atilde;o do expediente forense ou de outra causa que tenha interferido na contagem do prazo.</p> <p><strong>II.</strong> A aprecia&ccedil;&atilde;o do pedido de efeito suspensivo fica postergada para ap&oacute;s o exame da admissibilidade recursal (arts. 932, III, e 1.019, caput, do CPC).</p> <p><strong>III.&nbsp;</strong>Decorrido o prazo, com ou sem manifesta&ccedil;&atilde;o, voltem conclusos.</p></section> <section> </section> <section> <p>&nbsp;</p> <hr> <p>&nbsp;</p></section> <footer> </footer></article></body></html>

Entenda esta publicação

Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.

O que foi publicado?

Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJSC.

Qual tribunal publicou esta comunicação?

A comunicação foi publicada pelo TJSC.

Qual processo está relacionado à publicação?

A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 5090737-**.2026.8.24.****.

Quando a publicação foi disponibilizada?

A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.

Qual órgão judicial aparece na publicação?

O órgão informado na fonte pública é 2ª Câmara de Direito Comercial.
Dados públicos: As publicações exibidas são extraídas dos Diários de Justiça Eletrônicos (DJE), documentos públicos. Dados parcialmente ocultados para uso responsável dos dados. Consultar a fonte oficial desta publicação →

Publicações relacionadas — TJSC