Intimação — 0001086-**.2025.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001086-**.2025.5.21.**** RECLAMANTE: D***** G******** D* N********* RECLAMADO: TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c1f4d proferido nos autos. DESPACHO  Vistos, etc., Tendo em vista   a edição da Lei nº 13.979/2020, da Lei nº 14.129/2021, da resolução CNJ nº 378/2021, bem assim considerando o Ato conjunto TRT21-GP/CR nº 07/2022, concedo à parte autora, através do respectivo advogado, o prazo de 05 (cinco) dias para que informe nos autos, em petição específica para essa finalidade e sob sigilo, a teor do art. 5º, X, da Constituição Federal, e arts. 2º, I e IV, e 6º, da LGPD, os seus contatos telefônicos e endereços eletrônicos (e-mails), mantendo-os atualizados nos autos, incluindo os da parte reclamada, se souber, ficando, desde já, presumido o indeferimento do requerimento, no tocante aos assuntos estranhos aos tratados neste parágrafo (informação de dados pessoais), independentemente de despacho nesse sentido. O juízo, a fim de viabilizar a realização de videoconferências e /ou notificações, recomenda que os litigantes e seus advogados, bem assim, quaisquer pessoas que venham a participar das audiências nessa modalidade, familiarizem-se e procedam ao download do aplicativo ZOOM, bem assim a plataforma, em seus dispositivos eletrônicos, utilizando para o seu cadastro o endereço eletrônico informado. Por outro lado, compulsando os autos, entendo reunidos os requisitos para a concessão da gratuidade processual, com amparo art. 790-A, "caput" da CLT c/c os LXXIV e XXXV, do art. 5º,da CF. Ante ao exposto, ao tempo em que concedo os benefícios da gratuidade processual à parte reclamante, isentando-a de custas e quaisquer outras despesas processuais, determino a remessa dos autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal), na forma da Portaria nº. 01/2017, desta unidade jurisdicional, para tentativa de conciliação e, caso infrutífera, para audiência inicial, observando-se as prescrições legais. NATAL/RN, 01 de outubro de 2025. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - D***** G******** D* N*********