Intimação — 0020357-**.2024.5.04.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020357-**.2024.5.04.**** RECLAMANTE: R****** R*** D* A******* RECLAMADO: V****** & S******* L*** E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8893f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FLAVIA KRUEL FRONER em face de VERZANI E SANDRINI SA, para o fim de: Condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo legal e conforme valores apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, a parcela de: Diferenças do adicional de insalubridade, do grau médio (20%) para o grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo nacional, com reflexos diretos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%, observado o período não atingido pela prescrição quinquenal; Autorizar a dedução/abatimento de valores comprovadamente pagos a idêntico título no curso do contrato de trabalho;Conceder o benefício da Gratuidade da Justiça integral à parte autora;Arbitrar o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cargo da reclamada sucumbente no objeto da perícia;Condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%, observada a condição suspensiva de exigibilidade da cota da reclamante (art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766 STF);Definir a incidência de correção monetária e juros de mora conforme diretrizes da ADC 58 do STF (IPCA-E + juros legais na fase pré-processual e taxa SELIC a partir do ajuizamento). Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. ATILA DA ROLD ROESLER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R****** R*** D* A*******