Intimação — 0001295-**.2020.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0001295-**.2020.8.04.****
Partes
A****** R********* D** S******* P******* C********* D* E***** D* A******* …
Advogados
F***** M***** O******* (10483/R*) | S****** D*…
Texto da publicação
DECISÃO 1. Defiro parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público para determinar a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, visando à localização de bens passíveis de penhora, além do cadastramento da executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, como medida coercitiva indireta. 2. Infrutíferas as diligências de busca de bens, DETERMINO a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão sem providências da parte exequente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, aguardando-se manifestação ou o lapso prescricional. 4. Consumada a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 921, § 5º, c/c art. 183, ambos do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJAM.
Qual tribunal publicou esta comunicação?
- A comunicação foi publicada pelo TJAM.
Qual processo está relacionado à publicação?
- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0001295-**.2020.8.04.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 20/08/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública.