Intimação — 0817611-**.2021.8.18.****

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: ***@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32307888 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817611-**.2021.8.18.**** CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: M**** D* G***** S**** S***** e outros (2) INVENTARIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SANTOS e outros DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, considerando que compete ao espólio suportar as custas processuais do inventário, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve observar a capacidade econômica do acervo hereditário. No caso, presentes elementos suficientes a demonstrar sua hipossuficiência, DEFIRO ao espólio o benefício da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Outrossim, DEFIRO o pedido de habilitação formulado ao ID 102465066, determinando à Secretaria que proceda às diligências de praxe. Em seguida, renove-se o cumprimento do despacho ID 90708813, apenas em relação ao herdeiro qualificado na petição ID 102465066, cuja habilitação se deferiu nesta ocasião. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina