Intimação — 5030075-**.2025.8.13.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5030075-**.2025.8.13.****
Partes
A - G****-G***** B********** | P - M**** D* G***** S**** A***
Advogados
L*** F******* P****** (175625/M*) | R*****…
Texto da publicação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 5030075-**.2025.8.13.**** Em se tratando de sessão de julgamento presencial ou videoconferência, a intimação ocorre na forma prevista no artigo 183 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020, desconsiderando-se a intimação automática gerada pelo Sistema Pje-Recursal. Em se tratando de sessão de julgamento virtual, a intimação ocorre na forma prevista no § 6º do art. 186, da Portaria suprarreferida. Esta intimação automática abrange, também, o(s) Ente(s) Público(s)/Órgão(s) Público(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) procurador(es), que fica(m) intimado(s) do resultado do julgamento, conforme prevê o art. 5º, §6º, da Lei 11.419/06, e se aplica às sessões de julgamentos virtuais e presenciais ou videoconferência Juiz De Fora, 24 de setembro de 2026. 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora
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- A data de disponibilização registrada é 25/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
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- O órgão informado na fonte pública é 1º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora.