Intimação — 6059729-**.2026.4.06.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
6059729-**.2026.4.06.****
Partes
A - M**** D* G***** S****
Advogados
L****** S**** R******** L****** (5768/E*)
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6059729-**.2026.4.06.****/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RECLAMANTE</td><td>: M**** D* G***** S****</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: L****** S**** R******** L****** (OAB ES005768)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><span><strong>CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO</strong></span></p> <p><span><strong>ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG</strong></span></p> <p>Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, considerando os documentos juntados aos autos, <strong>intime-se a parte reclamante</strong> para que, no prazo de <strong>10 (dez) dias</strong>, manifeste-se acerca do integral cumprimento da obrigação assumida pela <strong>Samarco Mineração S.A</strong>. </p> <p>Caso entenda remanescer qualquer obrigação pendente, deverá especificá-la de forma objetiva.</p> <p>Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, nada mais sendo requerido, ou havendo ciência com renúncia ao prazo, ou, ainda, decorrido o prazo sem manifestação, <strong>promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos</strong><strong>.</strong></p> <p>Belo Horizonte, data de registro.</p> <p><em><strong>(assinado eletronicamente) </strong></em></p> <p><strong>MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO </strong></p> <p><strong>Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania</strong></p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
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Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
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- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TRF6.
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- A comunicação foi publicada pelo TRF6.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 6059729-**.2026.4.06.****.
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- A data de disponibilização registrada é 30/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é Central de Conciliação - Belo Horizonte.